Candidato petista ao governo de MG tenta anular provas de suposto desvio de R$5,1 milhões e Justiça nega o pedido

Imagem: André Dusek/AE

Aliados de Fernando Pimentel tentam trancar processo sobre desvio de verbas na prefeitura de BH

SÃO PAULO e BELO HORIZONTE — A três meses da eleição, aliados do ex-ministro e candidato do PT ao governo de Minas Gerais, Fernando Pimentel, entraram com um recurso na Justiça para tentar anular provas do processo que ele responde por fraude em licitação e desvio de recursos públicos na compra de câmeras do projeto Olho Vivo. O prejuízo, estimado em R$ 5,1 milhões, teria ocorrido em 2004, época em que Pimentel era prefeito de Belo Horizonte. Os aliados, que são réus com o ex-ministro, alegam que a investigação deveria ter sido autorizada pelo Tribunal de Justiça de Minas, em função do foro privilegiado do prefeito.

O pedido de trancamento foi negado liminarmente pelo desembargador Jaubert Carneiro, que entendeu ser preciso ouvir o Ministério Público na ação. A decisão foi publicada no último dia 2.

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Pimentel e seus auxiliares foram investigados num Inquérito Civil Público, hipótese em que não incide o instituto do foro privilegiado. No entanto, em dezembro de 2010, após a conclusão do inquérito civil, o MP ajuizou ação penal em função de novas provas obtidas em outra investigação. Conforme noticiou O GLOBO, a denúncia foi corroborada em 2012 pela Procuradoria-Geral da República, que ficou responsável pelo processo quando Pimentel virou ministro. A ação voltou à Justiça mineira em 2014.

Canal no Youtube satiriza a ação judicial e o suposto desvio

Para auxiliares de Pimentel, o inquérito civil deveria ter sido encaminhado antes ao TJMG e ao procurador-geral, por conter informações sobre crimes. O MP discorda.

Por meio de sua assessoria, o candidato ao governo de Minas informou que não comentaria a ação de seus aliados, por considerar que não é parte no recurso ao TJ-MG.

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Em São Paulo, o diretório estadual do PT derrubou ontem liminar concedida ao deputado estadual Luiz Moura (PT-SP), que anulava a convenção que definiu a candidatura do ex-ministro Alexandre Padilha ao governo do estado.

Moura foi suspenso do partido por suposta ligação com uma facção criminosa e questionou na Justiça a penalidade aplicada pelo partido, que não o inscreveu como candidato à reeleição.

O Tribunal de Justiça de São Paulo argumentou que a Justiça estadual "não é competente" para julgar questões eleitorais. O processo deve ir para o TRE-SP.

(Colaboraram Julianna Granjeia e Germano Oliveira).

THIAGO HERDY E EZEQUIEL FAGUNDES
Editado por Política na Rede
O Globo