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Imagem: Reprodução / Redes Sociais |
As investigações sobre o caso de Pasadena foram enviadas para a primeira instância pela PGR em março deste ano, mas não há pedido de providências de desarquivamento das investigações sobre a ex-presidente Dilma. Na mesma época o ministro relator da Lava-Jato, Edson Fachin, enviou para a Justiça de primeira instância, em São Paulo, as citações de executivos da Odebrecht sobre Dilma e os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso, mas somente em relação a supostos pagamentos do departamento de operações estruturadas da empresa para caixa dois.
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Em sua delação, o ex-senador Delcídio Amaral acusou Dilma de participar de “uma ação entre amigos” no caso dos desvios que teriam beneficiado amigos no PT. Já Cerveró, ex-diretor da Petrobras, em vídeo de delação premiada, diz que Dilma fugiu da responsabilidade que, estatutariamente, teria como presidente do Conselho, de aprovar ou não a compra de ativos da estatal. “Ela disse que aprovou a compra de Pasadena porque eu não tinha dado as informações completas. Na campanha eleitoral ela tinha que arrumar um cristo e dizer, ah eu fui enganada, é mentira. Dilma sabia de tudo o tempo todo”, disse Cerveró.
Os juristas Nabor Bulhões, advogado do ex-presidente Fernando Collor durante o impeachment, e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso dizem que a partir do momento em que um presidente que teve investigação suspensa em razão do mandato sai do cargo, o Ministério Público tem que reabrir as investigações.
— A Constituição não prevê impunidade eterna em função do cargo. A investigação fica parada esperando o fim do mandato. Terminado o mandato, o Ministério Público verifica oferecer denúncia ou pedir o arquivamento — explica Velloso.
Nabor Bulhões alerta para o risco de prescrição de possíveis crimes. Em caso de corrupção, o prazo de prescrição é de 20 anos, mas, em se tratando de prevaricação, o eventual crime prescreve em quatro anos. Dilma está fora do cargo há um ano.
— A lógica processual é essa. Agora que ela não é mais presidente, deve ser retirada a proibição que gerou o arquivamento, e a investigação, retomada. Não há mais óbice para que essa investigação seja feita — afirma Nabor Bulhões.
Procurado pelo jornal O Globo via assessoria, Janot não quis falar. Segundo a assessoria, o caso Pasadena já está no Paraná. A assessoria da ex-presidente sempre negou o envolvimento de Dilma no caso.
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Maria Lima
O Globo
Editado por Política na Rede
O Globo
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