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Imagem: Gabriel de Paiva / Ag. O Globo |
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por receber denúncias contra magistrados, vai julgar nesta terça-feira dois processos apresentados por parlamentares aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato em Curitiba. As reclamações disciplinares, que constam na pauta da sessão, questionam a divulgação dos diálogos entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff, captados em interceptações telefônicas depois que a quebra de sigilo telefônico de Lula já havia sido suspensa por Moro.
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Uma das reclamações disciplinares foi apresentada pelos deputados petistas Wadih Damous (RJ), Afonso Florence (BA), Paulo Pimenta (RS), Pepe Vargas (RS), Henrique Fontana (RS) e Paulo Teixeira (SP), além de Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A segunda foi feita pelos senadores, Fátima Bezerra (RN), Gleisi Hoffmann (PR), Jorge Viana (AC), José Pimentel (CE), Lindbergh Farias (RJ), Humberto Costa (PE), Regina Sousa (PI), Paulo Rocha (PA) e do suplente Divino Donizetti (TO), que hoje não exerce o mandato. Também assinam o pedido Vanessa Grazziotin (PCDOB-AM), Lídice da Mata (PSB-BA) e Angêla Portela (PDT-RR)
Na época, os áudios foram interceptados pela Polícia Federal após o fim do prazo para as escutas telefônicas. Porém, foram tornados públicos. A Polícia Federal encontrou indícios de que Dilma agiu para tentar evitar uma eventual prisão de Lula, dizendo que enviaria previamente a ele o "termo de posse" de ministro. A então presidente diz que o documento deveria ser usado "em caso de necessidade".
Dois meses depois, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a validade dos áudios como provas em ações judiciais da Operação Lava-Jato.
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Editado por Política na Rede