Lei não permite registro de candidato condenado em segunda instância, diz Cármen Lúcia

Imagem: Reprodução / Redes Sociais

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse nesta terça-feira, 29, em evento realizado pela revista Veja que condenados em segunda instância, como é o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato,  não podem registrar a candidatura.

“Direito brasileiro não permite que haja, pela Lei da Ficha Limpa, o registro válido daquele que tenha sido condenado a partir de um órgão colegiado. Juridicamente, é isso que se tem no Brasil”, disse a ministra.

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Mesmo com Lula preso e condenado a 12 anos e 1 mês, o PT tem mantido a intenção de registrá-lo como candidato à Presidência na Justiça Eleitoral. Até o momento, dirigentes do PT tem evitado discutir a possibilidade de um plano B. Ou seja, de indicar outro nome para concorrer nas eleições de outubro.

Na semana passada, a presidente do Supremo refutou a possibilidade de que a candidatura de Lula seja bloqueada sem que haja contestação prévia - ou "de ofício", como se diz no jargão jurídico. "O Judiciário não age de ofício, age mediante provocação", disse a ministra, em entrevista ao programa Canal Livre, da Band.

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegaram a discutir nos bastidores a possibilidade de tomar a iniciativa de impedir Lula de ser candidato, para supostamente evitar um impasse durante a campanha.

O ex-presidente está preso em Curitiba desde abril, na sede da Polícia Federal no Paraná. 

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O Estado de S.Paulo
Editado por Política na Rede