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| Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política |
O desembargador petista Rogério Favreto, ao emitir ordem para soltar o ex-presidente condenado Lula, descumpriu uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça, aponta a juíza Ludmila Lins Grilo. A juíza lembrou o texto do Art. 1°, § 1º da Resolução 71/09 do CNJ: “Plantão Judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame”.
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