TRF-4 nega pedido de Lula sobre suspeição de Moro em ação do sítio de Atibaia

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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 31, mais um pedido de exceção de suspeição contra o juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, movido pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva.

Banqueiro diz à PF que embolsou dinheiro destinado a Romero Jucá

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O banqueiro José Augusto Ferreira dos Santos, ex-controlador do Banco BVA, contou em depoimento à Polícia Federal que se apossou de R$ 2,5 milhões enviados pela Andrade Gutierrez ao senador Romero Jucá (MDB-RR) como suposta propina. O parlamentar é líder do governo Temer na Casa e preside a sigla.

Sérgio Cabral vira réu pela 21ª vez na Lava Jato

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O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) se tornou réu pela 21ª na Lava Jato. A juíza Caroline Vieira Figueiredo, da 7.ª Vara Federal, do Rio, aceitou a denúncia oferecida ontem, 30, pelo Ministério Público contra o emedebista por mais de 200 atos de lavagem de dinheiro de cerca de R$ 10,2 milhões.

Após ser hostilizado em voo, Gilmar usa avião da FAB para retornar de Cuiabá

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Após ser hostilizado em um voo comercial durante o final de semana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, utilizou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), na última segunda-feira, 29, para viajar de Cuiabá (MT) a São Paulo (SP).

Gilmar Mendes quer que PF investigue quem o hostilizou em voo

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, vai pedir à Polícia Federal que identifique quem o hostilizou em um voo no último sábado. A representação deve ser encaminhada ainda nesta semana, segundo assessoria.

Marco Aurélio diz que não vai cobrar Cármen para que paute prisão após 2ª instância

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ao jornal O Estado de S. Paulo que não vai cobrar a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para que inclua na pauta do plenário da Corte o julgamento de duas ações que tratam da possibilidade de execução da pena após condenação em segundo grau.

Exército realiza hoje cerimônia de despedida do General Mourão

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Nesta manhã, o Exército realiza uma cerimônia de formatura de despedida do General Antonio Hamilton Martins Mourão. O general Mourão aguarda a transferência para a reserva - a aposentadoria dos militares. Mourão tornou-se conhecido ao defender que o Exército deve agir caso as instituições não cumpram seu papel. Na reserva, ele fica livre para entrar para a política, caso o deseje. 

Sem Lula nas pesquisas, Bolsonaro lidera corrida presidencial com 18% a 20%

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Após ter a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve os índices de intenção de voto na corrida presidencial que tinha em dezembro, segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada na madrugada desta quarta-feira, 31, pelo jornal Folha de S.Paulo.

PT é processado por descumprir as leis trabalhistas que diz defender

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O Partido dos Trabalhadores (PT), ferrenho defensor da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e dos “direitos trabalhistas” que ela supostamente garantiria, está sendo processado na 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) por empregar uma funcionária como pessoa jurídica (PJ) para fugir da CLT.

Lula reclama à ONU por postagem no Facebook de servidora do TRF-4

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Entre o que chamou de ‘novas provas’ sobre a parcialidade do Judiciário brasileiro para julgar Lula, a defesa do ex-presidente apresentou, ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, textos de facebook de uma servidora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região pedindo a prisão do petista. A funcionária é chefe de gabinete do presidente da Corte, Thompson Flores, que não teve participação no julgamento que condenou Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex.

URGENTE: STJ nega liminar em habeas corpus para Lula

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O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, indeferiu liminar em habeas corpus preventivo impetrado em favor do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O advogado Cristiano Zanin Martins e outros pretendiam evitar a execução provisória da pena imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) antes de eventual trânsito em julgado da condenação criminal. O mérito do pedido será avaliado pela 5ª Turma da Corte.

Carmen Lucia tem apoio de 'terra, mar e ar' para não revisar prisão após condenação em segunda instância, diz site

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A presidente do STF afirmou ontem que rever a prisão após condenação em segunda instância, para salvar o ex-presidente Lula, seria apequenar muito o STF.  O site O Antagonista relacionou a fala de Cármen Lúcia ao "apoio" das Forças Armadas. 

Filho de ministro do STJ que pode julgar habeas corpus de Lula trabalha com Zanin, denunciam jornalistas

O ministro Humberto Martins exerce a presidência do STJ
até depois de amanhã, mas pode ter tempo de julgar o HC de Lula
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O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, entrou hoje com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O habeas corpus foi impetrado antes da publicação da decisão do TRF-4 que condenou o petista a mais de 12 anos de cadeia, e dois dias antes do presidente do STF, que julgaria o caso, voltar de férias. 

Em habeas corpus de Lula, defesa argumenta que Gilmar Mendes vai mudar seu voto

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No habeas corpus que impetrou na data de hoje, a defesa do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês de cadeia e réu em diversos outros processos, argumenta que ministros do próprio Supremo Tribunal Federal vêm desrespeitando a decisão do colegiado que determinou a prisão após condenação em segunda instância. A peça cita votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello para 'demonstrar' que a decisão colegiada da Suprema Corte não tem efeitos sobre o Judiciário. 

Procurador que investigou auxílio-moradia de Bretas também pediu o benefício na Justiça

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O procurador da Advocacia-Geral da União, Carlos André Studart Pereira, que solicitou informações sobre o auxílio-moradia ao juiz federal Marcelo Bretas junto ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2), foi à Justiça, em fevereiro de 2015, pedir o benefício para ele mesmo.

Com medo de ser preso, Lula pede habeas corpus ao STJ

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Os advogados do ex-presidente Lula estão entrando hoje no STJ (Superior Tribunal de Justiça) com um pedido de habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade do cumprimento da pena a que ele foi condenado, de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

'Não acredito que Cármen Lúcia vai submeter o Supremo a um constrangimento desses perante a sociedade', diz ex-presidente do STF

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Após a condenação em segunda instância do ex-presidente Lula, imediatamente surgiram rumores de que o STF mudaria rapidamente seu entendimento sobre prisões após condenação em segunda instância. 

Petistas atacam Cármen Lúcia e a chamam de 'inepta'

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O PT criticou a declaração da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a corte iria se "apequenar" se aproveitasse este momento pós-condenação do ex-presidente Lula em segunda instância para revisar o entendimento do próprio Supremo de que a pena deve ser cumprida após esgotada essa fase. O posicionamento foi classificado como "político" por membros do partido, e a ministra chamada de "inepta" por não ter pautado o assunto antes.

Sérgio Cabral é denunciado na Lava Jato pela 21ª vez

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O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) foi denunciado pela força-tarefa da Operação Lava Jato, no Rio, pela 21.ª vez. A acusação formal do Ministério Público Federal foi protocolada na Justiça Federal nesta terça-feira, 30.

'Amiga' de Lula indica ex-ministro de Dilma e deputado 'dólar na cueca' como testemunhas de defesa

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A ex-chefe do gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha indicou o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas e o deputado José Guimarães (PT-CE) como testemunhas de defesa na ação penal que responde na Justiça Federal de São Paulo por associação criminosa, tráfico de influência e corrupção. O processo é desdobramento da Operação Porto Seguro, que desbaratou no final de 2012 um esquema de venda de pareceres técnicos do governo federal, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU). Rosemary ocupava o posto no governo Dilma Rousseff a pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além dos bens já revelados no inventário de Marisa, Lula tinha investimentos na Bolsa de Valores

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O ex-presidente Lula, em petição no processo de inventário de sua falecida esposa Marisa Letícia, pediu ao juiz para oficiar à B3 S/A – Brasil, Bolsa, Balcão (Bovespa) "para que forneça extrato do investimento mantido pelo Inventariante (Lula) na data do falecimento da inventariada, sem o qual mostra-se inviável, para esta oportunidade, a elaboração do plano de partilha". 

Advogado da Friboi elogia Gilmar Mendes

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O advogado de Eduardo Cunha e do grupo J&F, Ticiano Figueiredo, partiu em defesa de Gilmar Mendes.

Por meio do Instituto de Garantias Penais (IGP), entidade que ele preside, elogiou a conduta do ministro do STF ao condenar as vaias públicas que sofreu ontem ao desembarcar em Cuiabá (MT).

Rever prisão após condenação em segunda instância para salvar Lula seria 'apequenar' o STF, diz Cármen Lúcia

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A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, disse na noite desta 2ª feira (29.jan.2018) que usar o caso do ex-presidente Lula para revisar o início da execução penal após condenação em 2ª Instância é “apequenar” o STF.

URGENTE: Moro determina leilão de triplex do Guarujá

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O juiz Sérgio Moro mandou a leilão o triplex do Guarujá, que estava confiscado pela Justiça desde a sentença de primeiro grau. Apontando que o IPTU não vem sendo pago, nem pela OAS nem por Lula, determinou que o imóvel seja vendido e os valores depositados em conta judicial. 

Gleisi Hoffmann diz que STF não permitirá prisão de Lula

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A senadora ré e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, em entrevista à Folha de S. Paulo, garantiu estar confiante de que o STF não permitirá a prisão do ex-presidente Lula, embora ele já tenha sido condenado em segunda instância: "Não acredito que a corte suprema vai deixar acontecer uma barbaridade dessas. Seria uma violência não só contra o Lula, mas contra a democracia e o povo brasileiro, pela representatividade que ele tem no país".

Um ano após a homologação da delação da Odebrecht, STF ainda não tem nenhum réu

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Anunciada como a "delação do fim do mundo", a colaboração da empreiteira Odebrecht completará um ano no Supremo Tribunal Federal na terça-feira (30) sem nenhum político tornado réu, nenhum preso e apenas um denunciado (1% do total investigado).

Moro manda leiloar imóveis de José Dirceu

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O juiz federal Sérgio Moro mandou alienar quatro imóveis do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil-Governo Lula) – já confiscados na Operação Lava Jato. A defesa do petista informou ao magistrado que dois imóveis têm dívidas de IPTU e condomínio em atraso.

Presidente da Argentina anuncia redução de 25% dos cargos políticos e congelamento de salários no governo

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O presidente da Argentina, Mauricio Macri, anunciou nesta segunda-feira (29) uma redução de 25% dos cargos políticos do Executivo e o congelamento dos salários de altos funcionários, que não receberão aumento este ano. Ele afirmou ainda que proibirá que qualquer familiar dos ministros possa fazer parte do governo.

Após condenação, aliados de Lula o aconselham a contratar advogado com 'bom trânsito' nos tribunais superiores

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A condenação, por unanimidade, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) na semana passada fez aumentar a pressão de aliados e advogados próximos do petista por um reforço na equipe de defesa, hoje comandada por Cristiano Zanin Martins. O nome mais citado entre os petistas é o do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence.

Siglas rejeitam proposta de 'aliança de esquerda' e deixam PT falando sozinho

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O PCdoB, o PDT e o PSOL, que manifestaram apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula no julgamento do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), afirmam que não vão aderir à proposta do PT de uma “ampla” aliança de esquerda na eleição presidencial deste ano. Apesar de defender o direito de Lula se candidatar novamente ao Planalto, os dirigentes partidários ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo disseram que não vão desistir das candidaturas próprias, o que deve pulverizar o campo ideológico na disputa.

Graças ao 'fundão' bilionário para campanhas, 21 partidos já têm mais dinheiro que em 2014

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A criação de um fundo eleitoral bilionário com dinheiro público para bancar campanhas vai possibilitar que as direções partidárias de 21 das 32 legendas que participaram da eleição de 2014 tenham mais dinheiro no caixa de seus diretórios este ano na comparação com o que tiveram na época, quando a doação de empresas ainda era permitida. A lista é composta por partidos médios e pequenos. Entre eles, o PRB receberá a maior diferença: R$ 56,8 milhões a mais em 2018, seguido por PDT (R$ 53,9 milhões a mais) e PR (R$ 36,2 milhões).

Contribuintes pagarão durante trinta anos por conta deixada por Dilma no setor elétrico

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Mais de cinco anos depois de a ex-presidente Dilma Rousseff intervir no setor elétrico para reduzir a conta de luz em 20% - queda que foi anulada por aumentos que ultrapassaram 50% em 2015 -, um esqueleto do setor elétrico começa a ganhar um novo corpo. O projeto de lei enviado ao Congresso pelo presidente Michel Temer, no último dia 22, para privatizar a Eletrobras também mexe na forma como o consumidor pagará, na conta de luz, uma indenização multibilionária às transmissoras de energia elétrica. E o cliente pode ter que arcar com essa fatura por 30 anos.

Sem reforma da Previdência, não haverá como pagar aposentadoria, diz Temer a Silvio Santos

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Em entrevista ao apresentador Silvio Santos, veiculada pelo SBT nesta noite de domingo (28), o presidente Michel Temer (PMDB) defendeu a necessidade de o Congresso Nacional aprovar a proposta do governo de reforma da Previdência.

Congresso adia volta ao trabalho porque primeira sessão cairia em uma sexta-feira

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O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), adiou a abertura dos trabalhos legislativos para o dia 5 de fevereiro, a partir das 17 horas. Tradicionalmente, a primeira sessão do ano ocorre no dia 2 de fevereiro, porém este ano a reunião foi adiada porque a data cairia numa sexta-feira.

Contrariando tendência histórica, corrupção pode ser mais importante que economia nas eleições, diz banco

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A popularidade de um presidente e o desempenho econômico do país costumavam andar de mãos dadas no Brasil. Desde o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), líderes que conseguiram controlar a inflação e o desemprego também registraram baixos níveis de rejeição. Como consequência, foram reeleitos ou emplacaram sucessores.

Senadores petistas devem ser acusados de apologia ao crime

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Partidos governistas já avaliam representar contra os senadores Lindbergh Farias (RJ) e Gleisi Hoffmann (PR) junto ao conselho de Ética no Senado por apologia ao crime. Eles pregam “desobediência civil” e até “luta armada”, para impedir o cumprimento da sentença do ex-presidente Lula, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A dupla ainda insultou o Judiciário, uma instituição do Estado.

Se prenderem o Lula, ele vai ser candidato preso, diz Lindbergh Farias

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O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), chama de "irresponsabilidade" uma eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado em segunda instância no caso do tríplex. E avisa: "Se prenderem Lula, ele vai ser candidato preso. Lula vai ser candidato de todo jeito. Mesmo preso".

'A Lava Jato permitirá eleições mais justas ao tirar do jogo os corruptos e capachos de empreiteiras', afirma Levy Fidelix

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O presidente do PRTB e pré-candidato à Presidência Levy Fidelix, em entrevista à rádio Correio FM, lembrou a necessidade de se retomar a discussão de propostas para o país: "O ano já começou com um debate quente sobre o Lula, mas acima de tudo temos propostas para o Brasil. Temos que botar esse país pra frente!".

Vice-presidente do TSE, Fux libera outdoors de Bolsonaro

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O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, negou pedido de liminar do Ministério Público Eleitoral que solicitava a retirada de outdoors com suposta propaganda eleitoral em favor do deputado federal Jair Bolsonaro no interior da Bahia.

Marco Aurélio Mello propõe que País se renda à chantagem de criminosos, diz editorial da Gazeta do Povo

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Em  editorial, o jornal Gazeta do Povo recrimina o ministro Marco Aurélio Mello por sua irresponsabilidade ao dizer que a prisão de Lula "poderia incendiar o país". O jornal lembra ao ministro que não se preserva a paz social cedendo à chantagem de grupos que propõem a desobediência a ordem judiciais, especialmente com uso de violência. Segundo o jornal, "Isso seria a mais pura rendição à chantagem de criminosos; estaríamos em uma anomia em que são os “movimentos sociais” que dão as cartas. Difícil acreditar nisso. O caminho correto é a responsabilização de quem prega a desobediência à Justiça e uma ação firme das forças de segurança caso haja quem esteja disposto a empregar a violência para impedir o cumprimento de uma decisão judicial".

Gilmar Mendes é hostilizado e vaiado por passageiros em avião; veja vídeos

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O ministro Gilmar Mendes, do STF e do TSE,  foi hostilizado por passageiros durante voo, ontem, para Cuiabá. O comandante do avião chamou a Polícia Federal. Após o anúncio de que o comandante chamara a Polícia Federal, as vaias e hostilidades se intensificaram e os passageiros se uniram em gritos de "Fora, Gilmar!". 

Maia esteve na Odebrecht no dia em que sistema registrou repasse de caixa dois

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A Polícia Federal obteve provas de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esteve na sede da Odebrecht no Rio de Janeiro no mesmo dia em que o sistema de contabilidade de pagamentos ilícitos da empreiteira registra um repasse destinado ao seu pai, o vereador e ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEM-RJ). De acordo com os delatores da Odebrecht, Rodrigo negociava o caixa dois para a campanha de Cesar. A documentação da PF foi obtida com exclusividade pelo GLOBO. Os registros de entrada revelaram quatro visitas de Rodrigo Maia à sede da construtora no Rio, uma a cada ano, entre 2010 e 2013.

Deputados vão discutir fim do auxílio-moradia

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A Câmara pode deliberar sobre o fim do auxílio-moradia antes do Supremo. A comissão que discute os supersalários nos três Poderes elabora um projeto de lei que irá limitar o pagamento do benefício não apenas no Judiciário, mas também para deputados, senadores, ministros de Estado e servidores. A verba só poderia ser paga aos que estiverem fora de sua lotação atendendo a demandas eventuais. No caso de transferência, a pessoa perde o direito. A ideia é incluir o valor no teto salarial. Hoje, o auxílio-moradia não entra nesse cálculo e é pago integralmente.

'Atado a uma espiral de autodegradação, o poder moderador converteu-se em poder tensionador, que multiplica incertezas e acirra conflitos', diz professor da USP

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O jurista Conrado Hübner Mendes, professor de direito constitucional da USP, traça, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, um triste retrato do Supremo Tribunal Federal. Para o jurista, as decisões individuais, a falta de respeito aos ritos do processo, e motivações escusas das decisões tornam o tribunal o "protagonista de uma democracia em desencanto". Segundo Mendes, "Atado a uma espiral de autodegradação, o poder moderador converteu-se em poder tensionador, que multiplica incertezas e acirra conflitos".

Incitação à desobediência é crime e não está coberto pela imunidade parlamentar, dizem especialistas

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O lançamento da pré-candidatura do ex-presidente Lula à Presidência, nesta quinta-feira, 25, em São Paulo, foi marcado por discursos que pregam desobediência a decisões judiciais, segundo avaliação de advogados, constitucionalistas e juristas. Na quarta, 24, o petista foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal da Lava Jato, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) – os desembargadores da 8.ª Turma da Corte aplicaram pena de 12 anos e um mês de prisão em regime fechado a Lula.

AGU pede suspensão de candidatura avulsa

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A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com pedido de liminar urgente no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás contra duas decisões de primeira instância da 132° Zona Eleitoral de Aparecida de Goiânia (GO), que autorizaram pedido de registro de candidatura avulsa para as eleições de 2018.

Aliados de Lula já falam abertamente que acordo para a eleição é improvável

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Apesar de ter aprovado na quinta-feira uma resolução em que fala em “formar ampla e sólida aliança” para a eleição presidencial de 2018, o PT não deve encontrar facilidade para pôr esse plano em prática. Potenciais aliados dos petistas já falam abertamente que qualquer possibilidade de composição está descartada, depois da decisão do Tribunal Regional Federal da 4º (TRF-4) de condenar por 3 votos a 0 o ex-presidente Lula a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá.

Lula já admite que sua prisão é provável e acredita que gerará uma boa 'narrativa' para o PT

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Lula manifestou a interlocutores próximos que considera a sua prisão provável. Mas que, se sair em pouco tempo, o PT terá uma boa narrativa para a campanha eleitoral. Ele não dá a possibilidade, no entanto, como favas contadas, admitindo que pode passar um tempo maior na prisão.

Filho do deputado Wladimir Costa é nomeado para cargo federal e vai gerenciar R$ 100 milhões

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O filho de Wladimir Costa (Solidariedade), o "deputado dos confetes", foi nomeado para exercer o cargo de delegado federal da Secretaria Nacional do Desenvolvimento Agrário. Yorran Costa, de 22 anos, vai administrar recursos no valor de R$ 100 milhões no Pará. O salário é de cerca de R$ 10 mil, segundo informações do Portal da Transparência. A nomeação foi divulgada nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial da União.

'Não pode se mudar entendimento de acordo com o réu', diz procuradora da Lava Jato

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No último dia 24 de janeiro, o TRF-4 aumentou a condenação do ex-presidente Lula para 12 anos e 1 mês de prisão. Mas o político não foi preso, pois o resultado do julgamento em segunda instância ainda permite que a defesa recorra da sentença. No entanto, desde 2006, a regra sobre segunda instância determina o encarceramento após o julgamento pelo pleno. O que deve pressionar ainda mais os membros do STF.