O deputado Delegado Marcelo Freitas mencionou, da tribuna da Câmara dos Deputados, as declarações de membros do governo Lula relativas ao PL da Censura que o governo quer impor. O deputado disse: “Algumas ameaças veladas, outras ostensivas estão sendo feitas com esta casa do povo no que se refere a um eventual julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Marco Civil da Internet”.
O deputado afirmou: “Esta Câmara dos Deputados não pode ceder à pressão de quem quer que seja, particularmente do Supremo Tribunal Federal”. Freitas apontou que a população já questiona a representatividade do parlamento, citando artigo que apontou “morte clínica do Congresso”. Ele afirmou: “Se nós aceitarmos passivamente, de maneira silente, as incursões que têm sido feitas pelo Supremo Tribunal Federal a esta Casa do povo, nós certamente não serviremos para mais nada”.
O deputado disse: “o Supremo tem mudado frequentemente o seu entendimento de acordo com a pessoa do réu, de acordo com a pessoa investigada ou de acordo com seus próprios interesses. Concretamente, mudanças de entendimento do Supremo Tribunal Federal recentemente demonstram que aquela Casa do povo não segue sequer a sua própria jurisprudência. Fico até com pena do estudante de Direito que entra na faculdade de Direito e aprende o conceito de jurisprudência”.
Marcelo Freitas fez um apelo aos colegas para que o Congresso Nacional deixe de ser uma caríssima peça decorativa e assuma seu papel. Ele disse: “Vamos ocupar, Sras. e Srs. Deputados, os nossos espaços, garantindo harmonia e independência entre os Poderes, sem temor, sem reverência a quem quer que seja, porque essa é nossa missão constitucional”.
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