Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o desembargador William Douglas alertou os parlamentares sobre as consequências das iniciativas que visam censurar cidadãos e os próprios parlamentares, avisando que, ao permitirem a censura de deputados ou senadores, estão calando também seus eleitores.
O desembargador iniciou lembrando que o país tem uma constituição. Ele disse: “A única forma de conseguirmos ter um único País, de trabalharmos juntos por pautas comuns, é olharmos para a Constituição e falarmos assim: "Independentemente das profundas divergências, vamos cumprir a Constituição". E a Constituição diz claramente que os senhores, Deputados e Senadores, são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos. Quem não gosta disso que vá trabalhar para mudar a Constituição”.
Douglas apontou que os próprios parlamentares vêm agindo para retirar suas prerrogativas e mesmo sua representatividade, ao tentar calar colegas de quem discordam. Ele apontou: “está havendo um silenciamento de Parlamentares, culpa também dos Parlamentares, que, em vez de ganhar no argumento, em vez de ganhar na discussão, estão querendo ganhar na criminalização, na judicialização”.
O desembargador alertou: “Os senhores estão deixando os juízes calarem os seus eleitores. Os senhores não estão dispondo do que é seu. Logo, não podem abrir mão. Os senhores estão deixando os seus eleitores serem calados”.
William Douglas questionou os parlamentares sobre a omissão em representar o povo e em proteger sua própria representatividade. Ele disse: “como que 513 Deputados, 81 Senadores passam um tempo danado aqui fazendo acordos para fazer uma lei que contemple a todos — nós sabemos como é difícil —, com uma representação bastante razoável da sociedade, e um único Ministro, em decisão monocrática, vale mais do que todos os senhores?”. O desembargador acrescentou: “Eu não quero viver num país onde quem manda mais é quem não tem voto. E quem tem voto são os senhores.
O desembargador constatou: “Gostaria que pudessem ter a mais absoluta liberdade, ainda que o custo sejam algumas besteiras, algumas coisas ruins, mas os senhores têm que ter a liberdade de falar pelos seus eleitores. Sem isso, com o juiz calando as suas bocas, o que é absolutamente errado, não existe democracia neste País”.
O deputado Marcel Van Hattem compartilhou um trecho da fala do desembargador e disse: “Eu também não quero e NÃO VOU viver num país onde quem manda mais não tem voto! Parabéns ao desembargador William Douglas por defender a DEMOCRACIA e o PARLAMENTO. Chega de desmandos! Os abusos e as arbitrariedades de Alexandre de Moraes têm de parar ou ser parados. Por isso precisamos instalar a CPI do Abuso de Autoridade do STF e do TSE. Os tribunais estão invadindo as competências do Parlamento e atacando a democracia!”.
Embora alguns parlamentares gostem de repetir narrativas sobre democracia, cidadãos comuns já vivem, há um bom tempo, em uma ditadura. A liberdade e a propriedade privada há muito tempo já não são mais direitos fundamentais garantidos no Brasil, em consequência do ativismo judicial de alguns membros do Judiciário. A renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e respaldo dos ministros do STF Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. O confisco da renda atinge todos os vídeos produzidos pelo jornal, independente de tema, data, ou qualquer outro fator. Por mais de 22 meses, toda a renda do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal.
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