Renovação do Congresso deve ser menor em 2018

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Estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) projeta um índice menor de renovação do Congresso nas eleições de 2018, abaixo da média de 49% dos últimos cinco pleitos. As razões apontadas são: maior número de candidatos que vão tentar a reeleição; redução para 45 dias do tempo de campanha; base eleitoral já consolidada de quem tem mandato; maior poder de barganha dos atuais congressistas nas negociações com os partidos por tempo de TV e recursos do fundo eleitoral para financiar suas candidaturas.

'Metade dos presos têm armas; é preciso acabar com visitas íntimas em presídios e monitorar as visitas de parentes e advogados', diz ministro da Defesa

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"A prisão é um local de segregação e de isolamento. Como é que se explica que entra essa quantidade de armas num local como este? Como se explica essa quantidade de celulares (507), de drogas (1.101), de televisores (201)?. Essa responsabilidade é do sistema prisional, sem a menor sombra de dúvidas." Esse questionamento foi feito por Raul Jungmann, ministro da Defesa, em entrevista concedida ao UOL. 

Pedidos de vista suspendem 50 julgamentos neste ano no Supremo

Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli impede a conclusão
de julgamento que pode limitar o foro privilegiado.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou 2017 sem concluir 50 julgamentos iniciados no plenário, mas interrompidos pelos chamados “pedidos de vista”.

Diretora da Ancine liberou recursos para filme que ela mesma produziu

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Diretora-presidente interina da Ancine, Debora Ivanov deu uma escorregada no código de ética do servidor público. Ela assinou a liberação de recursos para Bingo, o filme sobre a vida do palhaço Bozo. O detalhe é que Debora co-produziu a obra. Está nos créditos.

Delação da Odebrecht não explica 600 codinomes do setor de repasses ilegais

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Os depoimentos e documentos da delação premiada da empreiteira Odebrecht deixam sem explicação cerca de 600 codinomes de destinatários de propinas e repasses ilegais registrados nas planilhas do setor de operações ilícitas da construtora.

Justiça alemã determina que ex-nazista de 96 anos deve ir para prisão

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A Corte Constitucional da Alemanha decidiu que um alemão de 96 anos deve ir para a prisão devido a seu papel nos crimes cometidos no campo de concentração de Auschwitz durante a Segunda Guerra Mundial, recusando-se a derrubar uma decisão de instância inferior.

Maia diz que é um dos 'ótimos nomes' que o DEM tem para disputar Presidência

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu nesta sexta-feira que se considera um dos "ótimos nomes" que seu partido, o Democratas, para disputar a Presidência da República.

Dodge questiona gastos exorbitantes de Temer com publicidade

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5863) no Supremo Tribunal Federal contra a dotação orçamentária de R$ 99 milhões em favor da Presidência da República, com destinação específica para a comunicação institucional. A dotação está prevista na Lei 13.528/2017, que abre crédito suplementar no valor de R$ 6,9 bilhões para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, no plantão durante o recesso judiciário, requisitou informações com urgência e prioridade sobre a matéria aos presidentes da República e do Congresso, no prazo de dez dias.

Em cidade de Minas Gerais, apenas um vereador eleito não está preso ou afastado por corrupção

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A pequena Santa Bárbara, cidade histórica do Circuito do Ouro mineiro, vai entrar em 2018 praticamente sem vereadores na Câmara Municipal. Dos 11 parlamentares, 4 estão presos e 7 afastados por ordem da Justiça. Eles são alvos da Operação Apollo 13, da Polícia Civil, suspeitos de montarem um esquema de desvio de recursos por meio de contratos fictícios que pode ter gerado um rombo de mais de R$ 4 milhões no município de pouco mais de 30 mil habitantes. O maior parte dos desvios ocorria em falsos contratos de locação de veículos para viagens.

Abaixo-assinado pelo impeachment de Gilmar Mendes se aproxima de 1,9 milhão de assinaturas

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Um abaixo-assinado que pede o impeachment do ministro Gilmar Mendes teve um impressionante crescimento após as medidas tomadas pelo ministro no final do ano, libertando uma série de políticos que estavam presos e proibindo as conduções coercitivas. Por vários dias, o abaixo-assinado recebeu uma média de 100 mil novas assinaturas por dia, mostrando uma leve desaceleração após o Natal. No entanto, o número de assinaturas continua crescendo e se aproxima de 1,9 milhão. Até a conclusão deste artigo, o número de apoios era 1.870.746. Para consultar o abaixo-assinado, clique neste link. 

Guarda municipal se torna réu por permitir uso de celular a presos da Lava Jato

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A Justiça aceitou, neste mês, a denúncia contra um guarda municipal acusado de levar e permitir que presos da Operação Lava Jato usassem celular na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba.

Secretário de Doria se recusa a assinar sanção de viaduto Dona Marisa

Imagem: Produção Ilustrativa / Política na Rede

Secretário interino de governo da Prefeitura de São Paulo, Milton Flávio se recusou a assinar documento com a sanção da lei que deu o nome da ex-primeira-dama Marisa Letícia a um viaduto da capital.

Brasileiro vira preso político na Venezuela acusado de 'conspirar' contra Maduro

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O brasileiro Jonatan Moisés Diniz, de 31 anos, tornou-se esta semana mais um preso político na Venezuela. Ele foi detido sob a acusação de promover atividades contra o governo de Nicolás Maduro. No entanto, segundo sua família, ele estava apenas ajudando crianças pobres.

Se o TRF-4 condenar Lula, a prisão é decorrência natural, declara Dallagnol

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O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, declarou em entrevista ao ao Blog do Josias: se o TRF-4 confirmar a sentença em que Sergio Moro impôs nove anos e meio de cadeia a Lula, a prisão do ex-presidente petista “é uma decorrência natural da condenação em segundo grau.” Ele acrescentou: “Não vejo razão para distinguir entre Francisco e Chico. A lei vale para todos.”

Prefeito em exercício sanciona lei que dá o nome 'Dona Marisa Letícia' a viaduto em São Paulo

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O prefeito em exercício de São Paulo, Milton Leite (DEM), sancionou nesta sexta-feira (29) o projeto aprovado pela Câmara de Vereadores que dá o nome de Dona Marisa Letícia, mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para um viaduto em construção no bairro de Santo Amaro (zona sul).

No Paraná, preso deixa tornozeleira eletrônica 'monitorando' um cavalo

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Um cavalo foi flagrado usando uma tornozeleira eletrônica na região do Jardim Ibirapuera, em Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais do Paraná.

PT ameaça marchar como 'terceira via' em Alagoas

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O PT decidiu não fechar questão em torno do nome de Renan Filho para o governo do estado.

Temer desiste de editar novo indulto de Natal até a decisão do STF

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Após encontro do ministro da Justiça, Torquato Jardim, com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, o titular da pasta afirmou, por meio de nota publicada nesta tarde de sexta-feira, 29, que o governo não vai editar um novo decreto de indulto de Natal.

Ministros do STJ saem em defesa de Gilmar Mendes e ignoram acusação de corrupção

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Dez ministros do STJ redigiram nota pública para criticar a atitude do juiz Glaucenir Oliveira, de Campos dos Goytacazes, que insinuou nas redes sociais que Gilmar Mendes recebeu dinheiro para dar um habeas corpus a Anthony Garotinho.

Juiz proíbe que manifestantes acampem diante de tribunal que vai julgar Lula

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O juiz Osorio Avila Neto, da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, decidiu proibir o acampamento de manifestantes no parque Maurício Sirotski Sobrinho (Parque Harmonia), de Porto Alegre. O local é vizinho ao prédio do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem julgamento marcado para o dia 24 de janeiro.

Contribuintes vão pagar pelo calote de Moçambique no BNDES

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O Tesouro Nacional começou a pagar pelos calotes que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) sofreu por financiar, em outros países, obras de empreiteiras brasileiras envolvidas na Lava Jato.

‘Indulto não é prêmio ao criminoso’, afirma Cármen Lúcia ao suspender decreto de Temer

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do decreto publicado pelo presidente Michel Temer com regras mais brandas para a concessão do indulto de Natal a presos condenados. A decisão foi tomada diante de um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentado à Corte na última quarta-feira contra a medida de Temer. A procuradora tinha pedido urgência da liminar e foi atendida pela ministra.

URGENTE: Cármen Lúcia suspende efeitos do indulto de Natal de Temer

Imagem: Produção Ilustrativa / Política na Rede

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República e suspendeu parte dos efeitos do decreto de indulto natalino do presidente Temer. O decreto escandalizou toda a sociedade por sua leniência com crimes de corrupção e colarinho branco. No entender de muitos, o decreto passou  a mensagem de que vale (muito) a pena ser criminoso no Brasil.

Indulto natalino é movimento do governo contra a Lava Jato, diz Janot

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O polêmico decreto do presidente Michel Temer que trata de indulto natalino a presos conseguiu unir os adversários Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, e Raquel Dodge, que o sucedeu no comando da Procuradoria.

Deputados de SP proíbem fornecimento de carne às segundas-feiras

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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta semana, em sessão extraordinária, um projeto de lei que institui a chamada "Segunda sem Carne" no Estado. O texto, que vai à sanção do governador Geraldo Alckmin, proíbe o fornecimento de carne às segundas-feiras em bares, restaurantes, escolas públicas e estabelecimentos que forneçam alimentação em órgãos públicos. Esses locais devem deixar visível um cardápio alternativo. Quem não cumprir está sujeito a multa, que pode dobrar em caso de reincidência.

Fazendeiro que sumiu em reduto de Renan Calheiros é encontrado assassinado

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Quase cinco meses após seu desaparecimento no município de Murici, reduto da família Calheiros em Alagoas, o corpo do agropecuarista Cristóvão Rodrigues Silva, 61, foi encontrado nesta quarta-feira (27), com marcas de execução por arma de fogo em seu crânio. O corpo carbonizado e ao lado de seu veículo incendiado estava em um canavial, nas proximidades da Usina Terra Nova, no município do Pilar.

Indulto de Temer favorece ‘claramente’ impunidade, diz Raquel

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Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer, é ‘genérico e extremamente abrangente’. Segundo Raquel, o decreto ‘extrapolou os limites da política criminal a que se destina para favorecer, claramente, a impunidade’.

Polícia recupera carro roubado da deputada Maria do Rosário em Porto Alegre

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O carro da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) foi recuperado pelo 20º Batalhão de Polícia Militar (BPM) na manhã desta quinta-feira (28), no Morro Santana, em Porto Alegre. O automóvel havia sido levado por três criminosos durante um assalto, na noite de quarta-feira (27), na frente da residência de Maria do Rosário, no bairro Chácara das Pedras.

'Quem roubou, tem que ser condenado e preso', diz senador Álvaro Dias sobre candidatura de Lula

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O senador e pré-candidato à Presidência Álvaro Dias, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, lembra que a eleição não está definida. Para o senador, a suposta polarização entre Lula e Bolsonaro não define as eleições, já que há muitos eleitores que não pretendem votar nem em um nem em outro e podem definir as eleições, havendo espaço para crescimento de candidatos que se opõem à corrupção. Questionado sobre a candidatura de Lula, Dias respondeu: "Defendo a legislação. Quem roubou, tem que ser condenado e preso. Cabe à Justiça decidir. Se queremos dar sustentação ao Estado de Direito democrático devemos pensar dessa forma".

Ministro diz que não há 'nenhuma' chance de recuo em indulto natalino

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O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou nesta quinta-feira (28) que o presidente Michel Temer não vai recuar do decreto publicado na sexta-feira (22) que concede indulto a presos do país.

PT pode encolher no Senado na primeira eleição pós-impeachment

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Na primeira eleição legislativa após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o PT corre o risco de encolher sua bancada no Senado em 2018.

Bretas teme ser assassinado

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O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, responsável pelos julgamentos da Lava Jato no Estado, visitou o Papa Francisco na quarta-feira, 27, no Vaticano, e, em entrevista à TV Globo, disse que os riscos de seu trabalho podem levá-lo a deixar o Rio.

Lewandowski absolve senador Dário Berger

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu o senador Dário Berger (PMDB-SC) pela suposta prática de crimes de responsabilidade, fraude a licitação, patrocínio direto ou indireto de interesse privado perante a administração e associação criminosa – atribuídos ao peemedebista quando ele exercia o mandato de prefeito de São José, em Santa Catarina.

Ação contra Gleisi por corrupção e lavagem entra na fase final e deve ser uma das primeiras a serem julgadas em 2018

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A ação penal por corrupção passiva e lavagem de R$ 1 milhão contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, deve ser um dos primeiros processos da Lava Jato a ser pautado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018. O processo, que está em fase final, soma mais de 3 mil páginas.

'Temer fez a Black Friday da pena de colarinho branco. É uma aberração', diz promotor

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Promotor de Justiça em São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu diz que o decreto de indulto natalino assinado por Michel Temer é uma aberração. Pela norma, Temer contrariou uma recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária que propunha excluir o indulto aos condenados por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e afrouxou outros critérios, como a pena máxima aceita (antes era de 12 anos, agora pode ser qualquer pena), entre outros. Todos os crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa podem pedir a extinção da penalidade, desde que tenham cumprido um quinto do período a que foram condenados, e não um quarto, como era antes. Temer também incluiu indulto a multas. Nos próximos dias, ao menos dois ex-deputados condenados no âmbito da Operação Lava Jato poderiam começar a pleitear o benefício: Luiz Argôlo (SD-BA) e André Vargas (PT-PR).

Deputada Maria do Rosário é assaltada e tem carro roubado em Porto Alegre

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A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, teve o carro roubado durante um assalto na noite desta quarta-feira (27) em frente à casa onde mora na Zona Norte de Porto Alegre, segundo informou a Brigada Militar. Ela não ficou ferida.

Raquel Dodge questiona no STF indulto natalino de Temer

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto presidencial que concedeu indulto de natal e comutação de penas a condenados de todo o país.  No documento, que foi encaminhado de forma eletrônica na tarde desta quarta-feira (27), Raquel Dodge pede a concessão de liminar para suspender, de forma imediata, os artigos 8º, 10 e 11, além de parte dos artigos 1º e 2º da norma editada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22). Entre os argumentos apresentados na ação  estão o de que a norma fere a Constituição Federal ao prever a possibilidade de  exonerar o acusado de penas patrimoniais e não apenas das relativas à prisão, além de permitir a paralisação de processos e recursos em andamento.

Barroso concede liberdade a Henrique Pizzolato, condenado no mensalão

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional a Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e condenado no processo do mensalão do PT.

URGENTE: Ministro do Trabalho pede demissão

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O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, pediu demissão hoje ao presidente Michel Temer. Ele deixa o governo porque irá se candidatar na eleição de 2018. No lugar de Nogueira, o governo vai nomear o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que não irá disputar o pleito do ano que vem. Nogueira também é filiado ao PTB e ira concorrer à reeleição como deputado federal. A saída do ministro será oficializada no Diário Oficial da União do dia 29.

Para Lava-Jato, indulto de Natal de Temer é inconstitucional

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As regras para a concessão do indulto natalino afrouxaram ao mesmo tempo que as investigações de corrupção atingiram os principais auxiliares do presidente Michel Temer. Por 15 anos, só foi colocado em liberdade pelo decreto presidencial quem tivesse cumprido um terço de uma pena máxima de 12 anos, no caso de crimes sem violência, onde se encaixa a corrupção e a lavagem de dinheiro. Em dois anos, esta tradição foi quebrada, levando o comando da Operação Lava-Jato a questionar a constitucionalidade da decisão do presidente.

Garotinho afirma ter documentos provando acusações à Globo

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O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR), acusado de compra de votos nas eleições de 2012 e de receber dinheiro de caixa 2 no pleito de 2014, publicou texto em seu blog no qual afirma ter documentos que irá divulgar como prova de que a TV Globo pagou propina a dirigentes da Fifa, da CBF e da Concacaf (federação de futebol da América Central e do Norte) para adquirir o direito de transmissão de eventos esportivos. Em nota, a emissora reafirmou seu “compromisso com relações éticas” nesse tipo de negociação e seu “total apoio às investigações e medidas judiciais que garantam a integridade e transparência no futebol”.

Advogados lotarão STF e STJ com pedidos de habeas corpus durante recesso do Judiciário

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Temporada de habeas corpus. É a expectativa no STF e no STJ. Advogados de autoridades enroladas com a Justiça vão aproveitar o recesso do Judiciário para tentar livrar seus clientes da cadeia. Acreditam eles que nesse período pode haver uma chance, porque os pedidos de liberdade serão analisados pelas presidentes dos tribunais, não envolvidos no dia a dia das investigações. No STF, será a ministra Cármen Lúcia.

Lewandowski livra cartola de julgamento por assassinato de jornalista

Imagem: Lula Marques / DP

No recesso do Judiciário, o ministro Ricardo Lewandowski , do STF, concedeu mais uma liminar para o presidente do clube de futebol Atletico Goianiense, Mauricio Sampaio, que há cinco anos foi acusado de matar o jornalista Valério Luz. A decisão monocrática, tomada pelo ministro, desfaz decisões do juízo criminal de Goiânia, do Tribunal de Justiça de Goiás e do STJ.

Entidades ligadas ao MP questionam indulto de Natal assinado por Temer

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Entidades de classe do Ministério Público estudam ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar o decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer. Há ainda pressão para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, impetre a Adin, como forma de marcar institucionalmente o repúdio ao decreto de Temer, mas ela não está convencida de protagonizar esse embate.

Ministro diz que liberar verba por voto não é chantagem, é 'ação de governo'

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O ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) afirmou nesta terça-feira (26) que a liberação de recursos de bancos públicos em troca de apoio à reforma da Previdência não é "chantagem", mas sim uma "ação de governo".

Ministros do STF repreendem Maluf por recursos que só servem para atrasar os processos

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Assim como na ação penal que levou à prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), o Supremo Tribunal Federal apontou em fevereiro deste ano a tentativa da defesa de atrasar o andamento de outro processo criminal em que o ex-prefeito de São Paulo é réu na Corte sob a acusação de uso de caixa 2 na eleição para a Câmara em 2010.

Após arquivar todos os processos em 2017, Conselho de Ética da Câmara começará 2018 com caso Lúcio Vieira Lima

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Depois de arquivar todos os cinco processos abertos para apurar a conduta de deputados em 2017, o Conselho de Ética da Câmara vai começar 2018 com a missão de analisar o caso do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), alvo de uma representação assinada por Rede e PSOL.

Deputado socialista Jean Wyllys vira alvo de chacota dos internautas por ir passar férias na Europa

O deputado Jean Wyllys tornou-se alvo de chacota dos internautas por sua escolha de destino de férias. Fotos do deputado, flagrado na classe executiva de um voo para Barcelona, transformaram-se em memes que questionam por que Wyllys, que defende as ditaduras de Cuba e Venezuela, não visita os "paraísos socialistas", preferindo destinos mais alinhados aos seus hábitos de consumo. 

Cármen Lúcia nega dois pedidos de habeas corpus a Paulo Maluf

Imagem: Edilson Dantas / Agência O Globo

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, julgou nesta terça-feira (26) incabíveis dois habeas corpus que foram pedidos em nome do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).

Brasil anuncia expulsão de representante da Venezuela

Imagem: Federico Parra / AFP

O governo brasileiro declarou o encarregado de negócios da Venezuela, Gerardo Antonio Delgado Maldonado, "persona non grata" nesta terça-feira (26). A medida, na prática, equivale a uma expulsão.