Senador Esperidião Amin convoca primeira sessão da CPMI do 8 de janeiro e garante: ‘não vou me omitir. Está convocada a sessão de instalação’

Em entrevista à TV Senado, o senador Esperidião Amin explicou que não há mais obstáculos para a instalação da CPMI dos atos do dia 8 de janeiro. Esperidião Amin explicou que, mesmo com a recalcitrância da base do governo Lula em indicar membros para compor a CPMI, ela será instalada, pois já há o número mínimo para a instalação. 

Esperidião Amin disse: “Eu estou cumprindo meu dever. Eu fui informado de que nós já tínhamos quórum de indicações, ou seja, mais da metade dos integrantes da CPMI já estão indicados, e eu sou o mais idoso, até este momento. Então, eu não vou me omitir. Eu lutei, argumentei em favor da criação da CPMI, e estou convocando. Está convocada a sessão de instalação para terça-feira, dia 23 de maio, às 14h00, no plenário 2 do Senado Federal”.

Cabo Gilberto Silva propõe pressão conjunta sobre Pacheco: ‘a população brasileira quer ação por parte deste Congresso Nacional’

Da tribuna da Câmara, o deputado Cabo Gilberto Silva expressou o sentimento da população, que espera alguma ação por parte de seus representantes eleitos para restaurar o estado de direito no Brasil. Cabo Gilberto Silva disse: “a população brasileira está cansada de só ouvir palavras, de só ouvir cobranças. A população brasileira quer ação por parte deste Congresso Nacional”. 

O deputado lembrou que, há anos, cidadãos são perseguidos em inquéritos políticos, sofrendo duras restrições às suas liberdades e patrimônios, enquanto o Congresso nada faz. Ele disse: “A população pede constantemente uma resposta por parte deste Congresso, que infelizmente está acovardado”.

Príncipe Luiz Philippe sobe o tom e empareda Lira ao expor ‘reino de terror’ de Lula e do STF: ‘Vai entregar um a um, cada um dos seus Parlamentares?’

O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança, da tribuna da Câmara, subiu o tom e fez um duro discurso demandando ação do presidente da Casa, Arthur Lira, contra a atuação conjunta do governo Lula e do STF para consolidar uma ditadura. O deputado disse: “o Governo Federal está estabelecendo aqui, de um lado, um reino de terror no Brasil, vingando-se a torto e a direito. De outro lado, também não está propondo nada que avance o Brasil. Todas as suas propostas de reforma tributária, no sentido econômico, são desastrosas, criando caos na economia, caos civil, caos social, caos político”.

Luiz Philippe apontou que o governo age em conjunto com o STF. Ele disse: “informaram-me — não posso verificar esta informação — que muitas instituições de Estado estão com medo, medo de retaliação. E por quem? Se temos um Governo do terror, temos um carrasco: o STF. O Supremo Tribunal Federal age de uma maneira simbiótica com o Governo, obedecendo às medidas que o Governo coloca, às suas vontades políticas, interferindo nas agências do Estado, aqui no Plenário, na Câmara, no Senado, no Legislativo como um todo”.

Deputado Osmar Terra pede ação dos parlamentares em defesa de Deltan Dallagnol e da democracia: ‘nós somos o povo’

Da tribuna da Câmara, o deputado Osmar Terra lembrou aos colegas, de todas as ideologias, que os deputados são os representantes do povo, e seu mandato precisa ser respeitado. Osmar Terra apontou que a Constituição reconhece que todo poder emana do povo e é exercido por seus representantes eleitos, e questionou a invasão de poderes que vem sendo feita pelo Judiciário sobre o Legislativo, mencionando, em especial, a cassação de Deltan Dallagnol. O deputado conclamou os colegas a defenderem o Parlamento, e, em consequência, a democracia. 

Além dos parlamentares, que vêm sendo censurados, cassados e até presos, empresários e cidadãos brasileiros estão sofrendo perseguição política por terem apoiado o ex-presidente Jair Bolsonaro ou por defenderem valores conservadores. Com uma “canetada”, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou a renda de sites e canais conservadores, com o apoio e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos do trabalho de jornais, sites e canais conservadores estão sendo retidos sem qualquer base legal. 

General Mourão faz grave alerta e ‘empareda’ Pacheco: ‘interdite, imediatamente, a cassação ilegítima do Deputado Dallagnol’

O senador General Hamilton Mourão, da tribuna, fez um grave alerta sobre a erosão da democracia e os ataques ao estado de direito no País. O senador alertou sobre os exemplos históricos de conflitos sociais em meio a contextos de anomia. Ele disse: “A esses operadores da intimidação, respondo que a advertência que trago à Tribuna provém da História, de quem assistiu ao colapso da democracia e da cidade-estado grega, um desastre que na atualidade ronda, não somente o Brasil, mas as principais nações do Ocidente. Não segundo a perspectiva primária e preconceituosa dos analistas ideológicos, que só veem ameaças nos seus inimigos, mas sim, pela constatação de que os direitos e deveres que dizem respeito, isonomicamente, a todos os cidadãos de uma República, estão sendo sistematicamente depredados pelos inimigos da democracia, travestidos de seus defensores”.

Tumulto na Câmara: Deputados tentam impedir instalação de CPIs dominadas pelo governo e são ‘atropelados’

A sessão do plenário da Câmara teve uma confusão logo em seu início, quando a deputada Adriana Ventura, do partido Novo, fez um apelo ao deputado que presidia os trabalhos, Gilberto Nascimento, para que não fizesse a leitura da instalação de diversas CPIs, considerando que há um recurso do partido, com efeito suspensivo. A deputada explicou que a leitura não poderia ser feita durante o momento das breves comunicações, com a instalação das CPIs sem a apreciação do recurso do Novo, que foi excluído das CPIs por decisão do presidente da Casa, Arthur Lira. Apesar dos apelos dos deputados Adriana Ventura e Marcel Van Hattem, o deputado Gilberto Nascimento fez a leitura dos requerimentos de várias CPIs. 

Com a decisão dos presidentes das duas Casas Legislativas de excluir partidos pequenos das CPIs, as comissões perdem sua característica de instrumento da minoria e passam a ser dominadas pelo governo, repetindo, assim, o que ocorreu em Comissões anteriores, que tiveram suas funções completamente desvirtuadas e serviram essencialmente para a perseguição política. 

Senador Magno Malta entra em confronto com Dino, questiona ‘Deus do Olimpo’ e rebate Fux, do STF

Durante sessão do plenário, o senador Magno Malta lembrou uma frase do ministro Luiz Fux, quando era presidente do Supremo Tribunal Federal, sobre o ativismo judicial. Magno Malta disse: “Fux diz que o Congresso deve parar de judicializar a política. Uma frase bem colocada, uma frase bem feita, bem instruída: "É preciso parar de judicializar", ou seja, se perdeu no Plenário ou numa Comissão de mérito, recorre-se ao Judiciário. Mas tem outra verdade aqui, invertida, que Fux não falou: a Justiça tem que parar de querer legislar. É verdade que não tem que judicializar, mas também é verdade que não tem que legislar, porque não é papel do Judiciário, não é papel do Supremo legislar”.